Após anos de ameaças, a Rússia iniciou oficialmente uma investigação contra a Apple por não ter pré-instalado aplicativos apoiados pelo governo em dispositivos no país. Os aplicativos em questão são o MAX, serviço de mensagens apoiado pelo Kremlin, e a RuStore, loja de aplicativos nacional.
O caso representa o mais recente embate entre a Apple e as autoridades russas, que buscam ampliar o controle estatal sobre o mercado digital do país e exigir que empresas de tecnologia estrangeiras concedam aos serviços nacionais maior acesso às suas plataformas.
A Apple atendeu parcialmente à advertência ao permitir a pré-instalação de um mecanismo de busca russo; no entanto, o FAS alega que a empresa ignorou a exigência referente ao mensageiro nacional e à loja de aplicativos doméstica — referindo-se ao MAX e à RuStore.
A Apple poderá ser alvo de uma multa de até 4 bilhões de rublos (cerca de US$50 milhões) caso seja constatada a violação da legislação russa de concorrência.
“Fim do monopólio da Apple.” “iPhone liberado no Brasil.” “Mudança histórica.” As manchetes das últimas semanas não economizaram no tamanho. Do outro lado, o que o usuário recebeu de fato foi uma opção nova e discreta nos Ajustes do iPhone — e, se você não for atrás dela, sua vida com o aparelho seguirá exatamente igual. Aposto que vai seguir…
Recapitulando rapidamente: em 18 de junho, com o iOS 26.5, a Apple oficializou a abertura do iOS no Brasil, cumprindo o acordo assinado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em dezembro de 2025 — desfecho de uma investigação que começou lá em 2022, com uma denúncia do Mercado Livre. Lojas alternativas de apps agora são permitidas — a AltStore PAL chegou no mesmo dia —, desenvolvedores podem usar meios de pagamento próprios e incluir links para compras fora do app. O acordo vale por três anos, sob supervisão do Cade, com multas de até R$150 milhões se a Apple descumprir. Nós mostramos como tudo funciona em um vídeo.
Até aqui, a notícia. Agora, a leitura que ninguém fez direito. Passei mais de 20 anos construindo aplicativos que viveram sob as regras da App Store (apps de banco, varejo, montadora, etc.) e, quando li os termos do acordo com olhos de gerente de produto, a conclusão foi rápida: a Apple não abriu a porta. Ela redesenhou o funil.
Siga o dinheiro: ele continua indo para Cupertino
O detalhe que as manchetes de “fim do monopólio” esquecem de contar: a Apple criou uma estrutura de taxas em que ela recebe em praticamente qualquer caminho que o desenvolvedor escolher. Vale comparar os cenários:
Onde o app vive e como cobra
Como cobra
Quanto a Apple leva
App Store
Pagamento pelo sistema da Apple
De 10% a 21% + 5% de processamento
App Store
Pagamento por sistema próprio dentro do app
De 10% a 21%
App Store
Link para compra externa
15% (10% para quem se qualifica)
Loja alternativa
Pagamento próprio
5% sobre bens digitais
Olhe a última linha com calma. Um app que sair da App Store, for distribuído por uma loja concorrente e processar o pagamento por conta própria (ou seja, um cenário em que nenhuma infraestrutura de venda da Apple aparece) ainda deve 5% de cada transação de bens digitais para a Apple. É a chamada “comissão de tecnologia essencial”, e ela viaja junto com o app para onde ele for.
Agora, pense com a cabeça de um desenvolvedor. Os apps gratuitos (WhatsApp, Nubank, iFood e a imensa maioria dos que você usa) não pagam nada de comissão hoje. Se migrarem para uma loja alternativa, passam a pagar 5% sobre qualquer venda digital que façam. Migrar significa criar um custo que não existia. E são justamente esses apps gigantes que dariam tração a uma loja concorrente. Ou seja: o desenho das taxas torna a mudança irracional exatamente para quem faria a diferença. Isso não é acaso; é arquitetura de incentivos, e das bem-feitas.
A porta existe, mas tem um cadeado de US$1 milhão
Tem mais um filtro, ainda menos comentado. Para operar uma loja alternativa no Brasil, a empresa precisa apresentar uma carta de crédito de US$1 milhão emitida por uma instituição financeira com nota BBB ou superior — ou, alternativamente, ter dois anos contínuos no programa de desenvolvedores da Apple com mais de 1 milhão de instalações anuais no mundo. Na prática, isso deixa de fora todo mundo, menos gigantes bem capitalizadas: a Epic Games (que já prometeu trazer sua loja “nos próximos meses”), talvez o próprio Mercado Livre (que, ironicamente, foi quem começou essa briga) e pouquíssimos outros.
Sem várias lojas competindo de verdade, não há pressão de preço. E sem pressão de preço, o usuário não tem motivo para mudar de comportamento. O ciclo se fecha sozinho.
A Europa já fez esse filme, e o final não anima
Nada disso é especulação minha; é o roteiro que a União Europeia vem rodando desde março de 2024, quando a Lei dos Mercados Digitais (Digital Markets Act, ou DMA), obrigou a Apple a uma abertura muito parecida — e que serviu de modelo para o acordo brasileiro. Dois anos depois, o balanço europeu é magro: as lojas alternativas seguem como nicho, a Setapp Mobile (da MacPaw, empresa séria, com catálogo bom) fechou as portas em fevereiro citando “a complexidade excessiva dos termos comerciais da Apple” e a Comissão Europeia precisou multar a Apple em 500€ milhões por continuar dificultando que desenvolvedores direcionassem usuários para compras mais baratas. A Apple recorre da multa até hoje.
O Cade, vale dizer, aprendeu algo com isso: o acordo brasileiro exige que os avisos da Apple sobre lojas e pagamentos de terceiros sejam “neutros e objetivos”, sem telas de fricção empurrando o usuário de volta para o caminho de Cupertino. É um detalhe regulatório esperto. Mas o incentivo econômico de fundo (a taxa que persegue o desenvolvedor aonde quer que ele vá) é o mesmo da Europa. E foi ele que esvaziou a festa por lá.
Onde as coisas podem mudar de verdade
Para ser justo, nem tudo é fumaça. Duas frentes me parecem promissoras — e nenhuma delas envolve você trocar de loja.
A primeira são as assinaturas. Um serviço que lhe leva para pagar no site, na faixa de 10% a 15% de comissão em vez dos até 26% de antes, tem margem real para repassar desconto — se quiser.
A segunda é o pagamento dentro do próprio app: agora, nada impede um jogo ou serviço de oferecer checkout com Pix, com taxas de processamento muito menores que as do cartão internacional embutido no sistema da Apple.
Repare, porém, no que essas duas frentes têm em comum: dependem de o desenvolvedor escolher repassar a economia. A Apple, aliás, avisou que não cuida de reembolso nem de gestão de assinatura de nada comprado fora do sistema dela — mais um empurrãozinho para que tudo fique como está.
O jardim ganhou um portão; o pedágio continua o mesmo
No fim das contas, o acordo com o Cade é real, tem dentes (R$150 milhões deles) e coloca o Brasil num clube seleto — só União Europeia, Japão e Coreia do Sul forçaram abertura parecida. Como precedente regulatório, é enorme. Como mudança no seu dia a dia, é quase nada: o botão novo nos Ajustes vai continuar intocado na imensa maioria dos iPhones brasileiros, os apps vão continuar vindo da App Store e os preços vão continuar os mesmos.
A Apple declarou que, com as novas regras, desenvolvedores pagarão “o mesmo ou menos” do que antes. Curiosamente, é a frase mais honesta de toda essa história — porque o objetivo do desenho inteiro é exatamente esse: que tudo mude o suficiente para satisfazer o regulador, e pouco o bastante para não mudar nada.
Nesta semana, inclusive, a Maçã obteve uma pequena vitória ao conseguir a aprovação para solicitar arquivos de órgãos federais que poderiam ajudá-la nessa batalha — mas, conforme novas informações do jornalista Mark Gurman (da Bloomberg), pode ser que ambas as partes cheguem a um acordo antes mesmo de um julgamento acontecer.
Ele afirma que as discussões “estão em andamento”, mas que não há garantia de que as duas partes chegarão a um acordo. Segundo a reportagem, a Apple fez várias ofertas ao DOJ neste ano para encerrar o processo.
Vale lembrar que o órgão moveu a ação em conjunto com um grupo bipartidário de 19 estados e o Distrito de Columbia. Ainda não se sabe, porém, se os procuradores-gerais estaduais estão participando das negociações de acordo — fato é que as negociações entre a Apple e o DOJ podem terminar sem que um entendimento seja alcançado.
Isso porque, sob a gestão de Donald Trump, o DOJ tem buscado acordos em diversos processos antitruste iniciados pela administração anterior. O procurador-geral adjunto dos EUA, Stanley Woodward, responsável pela supervisão das atividades antitruste do órgão, tem defendido acordos, considerando-os uma “forma de economizar o dinheiro dos contribuintes e proporcionar benefícios mais imediatos aos consumidores do que litígios que podem durar anos”.
O que a Apple já fez
As principais alegações do DOJ giram em torno do bloqueio, pela Apple, de “superaplicativos” (apps que incluem miniaplicativos, como o WeChat na China), além de desfavorecer apps de mensagens, de streaming na nuvem e carteiras digitais rivais, bem como dificultar a concorrência no mercado de smartwatches.
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