Após anos de ameaças, a Rússia iniciou oficialmente uma investigação contra a Apple por não ter pré-instalado aplicativos apoiados pelo governo em dispositivos no país. Os aplicativos em questão são o MAX, serviço de mensagens apoiado pelo Kremlin, e a RuStore, loja de aplicativos nacional.

O caso representa o mais recente embate entre a Apple e as autoridades russas, que buscam ampliar o controle estatal sobre o mercado digital do país e exigir que empresas de tecnologia estrangeiras concedam aos serviços nacionais maior acesso às suas plataformas.

O Serviço Federal Antimonopólio (FAS, na sigla em inglês) afirmou ter alertado anteriormente a Apple para que removesse o que descreveu como “condições discriminatórias que afetavam mecanismos de busca russos” e para que cumprisse as exigências de pré-instalação de softwares nacionais em seus dispositivos.

A Apple atendeu parcialmente à advertência ao permitir a pré-instalação de um mecanismo de busca russo; no entanto, o FAS alega que a empresa ignorou a exigência referente ao mensageiro nacional e à loja de aplicativos doméstica — referindo-se ao MAX e à RuStore.

A Apple poderá ser alvo de uma multa de até 4 bilhões de rublos (cerca de US$50 milhões) caso seja constatada a violação da legislação russa de concorrência.

via AppleInsider

Recentemente, temos comentado a situação dos jogos de azar/apostas na App Store no Brasil, algo que tem sido alvo até mesmo de uma análise por parte do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Na esteira dessas manchetes, quatro organizações não governamentais entraram com uma ação judicial contra a Apple Brasil por não realizar a verificação de idade em apps de apostas, com menção ao jogo Casino Roulette: Roulettist, disponível na App Store. O processo foi protocolado na Justiça de São Paulo e cobra indenização de R$300 milhões por danos morais.

App Store brasileira hospeda dezenas de jogos de azar disfarçados

Luiz Gustavo Ribeiro

17/07/2026 • 20:26

A ação, conforme divulgado pelo Estadão, reúne a Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced), a Educafro, o Centro Santo Dias de Direitos Humanos (CSDDH) e a Visão Mundial.

Além do jogo supracitado, o advogado da Anced, Márlon Reis (um dos autores da ação), menciona que há pelo menos seis títulos de jogos que simulam cassino e estão disponíveis para download por menores, mesmo que a classificação seja para 18 anos ou mais.

Segundo o processo, a ausência de controle etário permite que crianças baixem o app, adquiram créditos e apostem sem qualquer restrição. Nesse cenário, as ONGs argumentam que a Apple tem responsabilidade direta no caso por intermediar a compra de créditos dentro do jogo, sem verificar quem realiza os pagamentos.

Não se trata de entretenimento gratuito ou meramente simbólico. O usuário emprega recursos financeiros reais para adquirir fichas, arrisca-as nas partidas e, depois de perdê-las, é estimulado a realizar novos pagamentos para continuar jogando.

Além da indenização, as entidades pedem que a Apple suspenda todos os aplicativos de cassino disponíveis em sua loja até comprovar a adoção de um sistema efetivo de verificação de idade. A ação solicita que a Justiça fixe multa diária de R$500 mil caso a Apple não cumpra as medidas em dez dias.

A Apple disse ao Estadão que a verificação de idade para apps destinados a maiores de 18 anos “está em fase de testes e deverá ser lançada nos próximos meses”. Ela também destacou que já oferece ferramentas de controle parental.

via Tilt

Em sua rede social (a Truth Social), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que investigará as multas cobradas pela União Europeia contra empresas de tecnologia americanas (como a Apple, a Amazon, o Google e a Meta) acusadas pelo bloco de terem violado a Lei dos Mercados Digitais (Digital Markets Act, ou DMA).

Na declaração, Trump prometeu reverter as penalidades financeiras aplicadas às empresas estadunidenses sancionando tarifas contra a UE. Ele também aproveitou a oportunidade para alfinetar o ex-presidente do país, Joe Biden:

A União Europeia atacou de novo e, como de costume, mirou diretamente nas GRANDES empresas americanas! Depois de multar a Apple, sem motivo aparente, em US$15 bilhões, a Meta em US$3 bilhões, a Amazon em US$2,5 bilhões, e muitas outras, nós acabamos de ser informados que o Google, um grupo fantástico e realmente avançado, acabou de receber outra multa de US$1 bilhão, sem explicação. Isso leva o total do Google para mais de US$18 bilhões!

Essa prática ilegal e altamente discriminatória começou nesses níveis elevados durante o primeiro ano da administração do dorminhoco Joe Biden, mas não continuará durante a administração Trump.

Os Estados Unidos da América não são um “COFRINHO” da Europa, e nós não vamos permitir que sejam!

Que esta VERDADE sirva para representar que vamos iniciar imediatamente uma investigação da Seção 301 ¹Lei americana de comércio que investiga práticas tributárias ou sanções injustas de outros países contra os EUA. sobre essa prática de “ROUBAR” empresas americanas e, por consequência, o contribuinte americano.

A União Europeia vai pagar caro por essa conduta ilegal e altamente antiética, sobre a qual venho alertando-os de maneira consistente. As penalidades serão inteiramente revertidas e, como esperamos, TARIFAS substanciais serão aplicadas contra eles assim que possível. Fiquem ligados!

Presidente DONALD J. TRUMP

Não é a primeira vez que o mandatário dos EUA critica a maneira como a UE penaliza as empresas americanas: em 2025, ainda recém-empossado, ele não apenas criticou essas práticas, como alegou que as multas eram, na verdade, pretextos para uma retaliação tributária e “injusta”.

Vale lembrar que o segundo mandato de Trump foi endossado de maneira reputacional e monetária por praticamente todas as empresas citadas na declaração — especialmente o CEO ²Chief executive officer, ou diretor executivo. da Apple, Tim Cook, que ajudou a financiar a cerimônia de inauguração do seu governo.

via MacRumors

Notas de rodapé

• 1
  Lei americana de comércio que investiga práticas tributárias ou sanções injustas de outros países contra os EUA.
• 2
  Chief executive officer, ou diretor executivo.

Ao que tudo indica, a disputa judicial entre a Apple e a Masimo nos Estados Unidos está prestes a ter um desfecho — e ele será bem menos amargo para a Maçã do que a fabricante de tecnologias médicas pretendia inicialmente com o processo.

Segundo uma reportagem do Law360, o juiz federal James V. Selna negou um recurso da Apple que pretendia anular a decisão anterior do júri sobre o caso ou, alternativamente, realizar um novo julgamento.

Para conseguir a anulação, a Apple argumentava que o júri interpretou errado o termo “patient monitor”, presente na patente da Masimo, e que o Apple Watch não deveria ser enquadrado nessa definição protegida pela patente.

O juiz, porém, entendeu que não havia motivo para derrubar a conclusão do júri e manteve a decisão que obrigará a Apple a pagar US$634 milhões em indenização à Danaher, atual proprietária da Masimo.

O desfecho mais recente representa uma derrota para a Apple, uma vez que, teoricamente, a empresa não pode mais recorrer da decisão — veremos, porém, se a companhia conseguirá encontrar uma brecha para contornar isso.

A Maçã, vale recordar, conseguiu contornar a proibição de vender Apple Watches com oxímetro nos EUA modificando o recurso via software, bem como venceu outras tentativas da Masimo de gerar uma nova proibição.

via AppleInsider

A Comissão Europeia aprovou o plano de ação submetido pela rede social X para resolver as infrações ao DSA detectadas em dezembro de 2025. A plataforma tem seis meses para implementar as medidas e submeter uma auditoria independente, mas o Conselho para os Serviços Digitais considerou o plano apenas "parcialmente adequado".

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