Depois de ser processada pela Equal Employment Opportunity Commission (EEOC) — agência do governo americano responsável por fiscalizar o cumprimento das leis federais sobre discriminação trabalhista — sob a alegação de prática de discriminação religiosa, a Apple firmou um acordo judicial e concordou em pagar cerca de US$150 mil para encerrar o caso na Justiça.

A ação envolvia um funcionário Genius da Apple Reston, localizada no estado da Virgínia (Estados Unidos), com 16 anos de casa e boas avaliações de desempenho. Em agosto de 2023, ele se converteu ao judaísmo e solicitou adequações de escala à rotina da sua religião, não trabalhando durante as sextas-feiras e os sábados (período do Shabat). Depois de alguns meses solicitando esses ajustes de maneira contínua, ele foi demitido.

Do montante total, US$80 mil correspondem a salários retroativos (sujeitos, portanto, aos devidos descontos tributários) e os US$70 mil restantes são relativos a juros e indenizações. A Apple tem até 30 dias para realizar o pagamento.

Essa mesma Apple Store, vale lembrar, foi palco de outra polêmica, na ocasião envolvendo questões sindicais: em 2022, a gerência da loja foi acusada de dissuadir e “constranger” funcionários que se mobilizavam pela sindicalização. Líderes da Maçã teriam usado ainda o exemplo do fechamento das lojas sindicalizadas no Starbucks como um incentivo para a desarticulação dos trabalhadores.

via 9to5Mac

Já há pouco mais de dois anos, a Apple e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (Department of Justice, ou DOJ) estão brigando na Justiça devido à suposta conduta anticompetitiva da empresa no país.

Nesta semana, inclusive, a Maçã obteve uma pequena vitória ao conseguir a aprovação para solicitar arquivos de órgãos federais que poderiam ajudá-la nessa batalha — mas, conforme novas informações do jornalista Mark Gurman (da Bloomberg), pode ser que ambas as partes cheguem a um acordo antes mesmo de um julgamento acontecer.

Ele afirma que as discussões “estão em andamento”, mas que não há garantia de que as duas partes chegarão a um acordo. Segundo a reportagem, a Apple fez várias ofertas ao DOJ neste ano para encerrar o processo.

Vale lembrar que o órgão moveu a ação em conjunto com um grupo bipartidário de 19 estados e o Distrito de Columbia. Ainda não se sabe, porém, se os procuradores-gerais estaduais estão participando das negociações de acordo — fato é que as negociações entre a Apple e o DOJ podem terminar sem que um entendimento seja alcançado.

Isso porque, sob a gestão de Donald Trump, o DOJ tem buscado acordos em diversos processos antitruste iniciados pela administração anterior. O procurador-geral adjunto dos EUA, Stanley Woodward, responsável pela supervisão das atividades antitruste do órgão, tem defendido acordos, considerando-os uma “forma de economizar o dinheiro dos contribuintes e proporcionar benefícios mais imediatos aos consumidores do que litígios que podem durar anos”.

O que a Apple já fez

As principais alegações do DOJ giram em torno do bloqueio, pela Apple, de “superaplicativos” (apps que incluem miniaplicativos, como o WeChat na China), além de desfavorecer apps de mensagens, de streaming na nuvem e carteiras digitais rivais, bem como dificultar a concorrência no mercado de smartwatches.

A Apple já abordou grande parte das queixas, passando a oferecer um programa de miniaplicativos para desenvolvedores, abrindo seu aplicativo Mensagens (Messages) para o sistema RCS ¹Rich communications service, ou serviço de comunicação rico., bem como permitindo aplicativos de streaming na nuvem e liberando o chip NFC ²Near field communication, ou comunicação por campo de proximidade. de pagamento do iPhone para aplicativos de terceiros.

Resta-nos, agora, continuar acompanhando os próximos capítulos dessa saga.

Notas de rodapé

• 1
  Rich communications service, ou serviço de comunicação rico.
• 2
  Near field communication, ou comunicação por campo de proximidade.