A briga entre a OpenAI e a Apple teve um novo capítulo na Justiça. Depois de rebater as acusações publicamente em carta aberta no início da semana, a dona do ChatGPT protocolou ontem (5/8) uma petição pedindo a um juiz federal americano que arquive o processo movido pela Apple, classificando as alegações da fabricante como sem fundamento.

Segundo a Bloomberg, os advogados da OpenAI argumentam que o processo distorce a conduta de seus funcionários e que um dos acusados de furto de dados, na verdade, tentava ajudar um ex-colega que continuava na Apple. Na petição, a empresa chega a dizer que a ação da Apple é “sem fundamento e forjada”, usada para compensar suas dificuldades em reter talentos e sua demora em integrar IA aos produtos.

Redigido sem investigação adequada e construído sobre comunicações seletivamente recortadas e condutas comuns tiradas de contexto, a reclamação da Apple é — tomando emprestada sua própria expressão — “podre desde a raiz”.

A defesa se concentra em dois nomes já conhecidos do processo. Tang Tan, chefe de hardware da OpenAI e ex-vice-presidente de design de produto da Apple por 24 anos, teria seguido práticas normais de recrutamento do setor ao entrevistar funcionários da Maçã. Já Chang Liu, engenheiro acusado de acessar arquivos confidenciais de hardware por semanas após identificar uma falha de autenticação, estaria apenas atendendo a um pedido de ex-colegas da Apple que precisavam localizar informações para o próprio trabalho — a OpenAI publicou trechos de mensagens de texto que, segundo ela, comprovam a versão.

A petição também questiona a base jurídica do processo: para a OpenAI, a Apple nunca chegou a identificar de forma específica quais informações configurariam, de fato, segredos industriais protegidos, nem demonstrou uso indevido por parte de qualquer um dos réus. Como reforço, a empresa de Sam Altman afirma não ter qualquer interesse nos segredos da rival, já que estaria “construindo algo inteiramente novo e diferente de tudo o que existe na Apple”.

Outro ponto de defesa recai sobre as próprias práticas internas da Apple: segundo a OpenAI, a fabricante permitia que funcionários usassem contas pessoais do iCloud para trabalho e, posteriormente, revisou mensagens pessoais deixadas em dispositivos corporativos — o que teria gerado o acesso residual alegado no processo, e não um esquema coordenado de furto.

Chama atenção também a defesa específica de Tan quanto à posse de um documento interno sobre desligamento de funcionários: enquanto a Apple alega que o material serviria para burlar verificações de segurança, a OpenAI sustenta o oposto — que Tan teria guardado a informação justamente para garantir que novos contratados vindos da Apple seguissem à risca os procedimentos de desligamento da própria Apple, sem reter dados confidenciais.

Segundo o Axios, a petição tem 31 páginas e variações da palavra “fail” (“falhar”/”fracassar”, em referência às falhas da Apple) aparecem quase 50 vezes ao longo do texto — um indicativo do tom escolhido pelos advogados da OpenAI.

Injunção e próximos passos

O caso corre como Apple vs. Liu (processo 5:26-cv-07078) na Justiça Federal do Distrito Norte da Califórnia, sob o juiz Edward Davila — o mesmo que presidiu o julgamento criminal de Elizabeth Holmes, ex-CEO ¹Chief executive officer, ou diretor executivo. da Theranos.

Paralelamente ao pedido de arquivamento, a OpenAI ainda precisa responder, até 17 de agosto, ao pedido de liminar feito pela Apple para suspender o uso de qualquer suposto segredo industrial enquanto o processo tramita. A audiência sobre essa liminar está marcada para 1º de outubro.

Até a publicação desta matéria, a Apple não havia se pronunciado sobre a nova petição da OpenAI.

Notas de rodapé

• 1
  Chief executive officer, ou diretor executivo.

A briga entre a OpenAI e a Apple continua. Agora, a dona do ChatGPT publicou uma resposta às alegações feitas contra ela no processo em seu blog oficial.

Na carta aberta, intitulada “Apple is getting this wrong” (“A Apple está entendendo isso errado”, em tradução direta), a empresa de Sam Altman tenta demonstrar inconsistências na narrativa apresentada pela Apple aos tribunais, classificada por ela como “descuidada, agressiva e estranhamente pessoal”. A OpenAI também diz que a prática não faz jus à grandeza histórica da Maçã.

Quanto às questões endereçadas na carta, a acusação principal — de que Tang Tan, líder de hardware da OpenAI e ex-designer da Apple, utilizou seu conhecimento sobre os procedimentos internos da Apple para repassar informações confidenciais sobre os seus produtos — foi contestada, com a versão oficial da OpenAI alegando que Tang sempre foi enfático quanto à falta de intenção em fazer uso de segredos industriais de outras empresas. A confusão sobre a revogação de acesso já havia sido mencionada em uma reportagem do The Information.

Sobre Chang Liu, cuja acusação envolvia a retenção de dispositivos e acessos para baixar arquivos internos, a réplica à Maçã, caso verdadeira, é um tanto reveladora: na carta, foi mencionado que funcionários da Apple entraram em contato com Liu mesmo após a sua saída para localizar os arquivos de projetos internos, revelando uma fragilidade no processo de revogação do acesso a arquivos internos. As mensagens trocadas entre Chang e um funcionário da Maçã via iMessage foram divulgadas junto da carta.

Já tratando sobre a alegada ciência da OpenAI quanto aos temas do processo, a dona do ChatGPT expôs emails de advogados externos que representavam a Maçã admitindo um erro no envio das mensagens, ocasionado por uma confusão entre os sobrenomes de Che Chang (conselheiro geral da OpenAI) e de um funcionário de sobrenome Wang — a quem, alegadamente, se referia a mencionada conversa por telefone, que nunca aconteceu, de acordo com a carta e com uma confissão feita em um dos emails divulgados.

A carta não cobriu, no entanto, as acusações de que a OpenAI vinha incentivando funcionários da Apple a realizar entrevistas para os seus cargos e fornecer detalhes sobre dispositivos ainda não lançados, e nem o suposto contato feito por parte da OpenAI com fornecedores da Apple sob o apoio de dados internos importantes.

Solicitação de liminar

Ontem, a Apple solicitou, de maneira preliminar, uma liminar para impedir que Liu e Tan possam acessar, obter, utilizar ou divulgar informações confidenciais. O pedido foi rebatido na carta:

O pedido da Apple por uma liminar preliminar é baseado em informações falsas e é completamente desnecessário, porque não temos, nem queremos ter, nenhum de seus segredos comerciais. Estamos muito mais interessados em construir produtos e tecnologias inovadores que ampliem as fronteiras do que é possível.

Até o momento, a Maçã não se pronunciou sobre a resposta da OpenAI.

via Reuters

Uma nova reportagem do The Information aponta para a existência de um problema estrutural na forma como a Apple gerenciava arquivos de trabalho de seus funcionários — algo que teoricamente permitiu que quem não fazia mais parte do time de colaboradores da empresa continuasse tendo acesso a documentos importantes e confidenciais.

Ex-funcionários da empresa afirmaram ao site que, no tempo em que estiveram em seus cargos, a Maçã incentivava o uso de suas Contas Apple pessoais para armazenar arquivos de trabalho. Para tal, a empresa adicionava 2TB de armazenamento a essas contas e elas passavam a contar com uma pasta denominada “Apple Work”, onde tais arquivos deveriam ser armazenados.

Essa abordagem existe para contornar uma limitação presente nos iPhones: a impossibilidade de usar duas contas primárias da Apple no mesmo dispositivo. Desta forma, vincular a pasta de trabalho à conta pessoal dos funcionários é uma maneira de evitar que eles tenham que usar um segundo iPhone apenas para assuntos corporativos — uma questão de comodidade.

Quando o funcionário deixa a empresa, a Maçã remove o armazenamento adicional concedido e o acesso à pasta “Apple Work” — o que, na prática, impede que a maioria dos arquivos de trabalho continuem sendo sincronizados com os ex-trabalhadores. Isso, em teoria, já que nem todos os arquivos eram compartilhados diretamente para essa pasta confidencial.

Os funcionários relatam que, às vezes, documentos do Pages, do Keynote e outros arquivos poderiam ser compartilhados por colegas diretamente para as suas pastas pessoais do iCloud — o que faz com que eles permaneçam disponíveis (e com sincronização ativada) mesmo após deixarem a empresa — sem que eles façam nenhum esforço ativo para mantê-los.

Nada a ver com caso contra a OpenAI, diz Apple

Esse relato vem à tona em meio ao andamento do processo judicial que a Maçã abriu contra a OpenAI, acusando-a de obter, a partir de ex-funcionários, segredos confidenciais envolvendo seus projetos de hardware — o que pode dar a entender que alguns desses segredos poderiam ter sido obtidos sem uma atuação mais ativa dos acusados.

A Apple disse ao The Information que o processo não diz respeito a documentos compartilhados ou armazenados no iCloud e que não persegue ex-funcionários apenas porque arquivos confidenciais foram mantidos acidentalmente em suas contas pessoais — o que dá crédito à informação publicada pelo site, mesmo que não haja relação com o caso.

Por falar em Apple vs. OpenAI…

Por falar no imbróglio com a dona do ChatGPT, o 9to5Mac noticiou recentemente que a Apple rejeitou a atribuição do julgamento à juíza magistrada Virginia K. De Marchi — o que resultou numa redistribuição do caso para o juiz distrital Edward Davila. O juiz Nathanael Cousins, por sua vez, ficará responsável pela fase de produção de provas antes do julgamento.

Apple processa OpenAI por suposto roubo de segredos comerciais [atualizado 2x]

Luiz Gustavo Ribeiro

10/07/2026 • 17:44

Com as mudanças, a audiência inicial do processo, que estava marcada para 13 de outubro, foi cancelada e provavelmente acontecerá em outra data — embora os prazos para as partes conversarem sobre uma possível conciliação e planejamento de provas (até 22 de setembro) e para as chamadas initial disclosures (até 6 de outubro) estejam mantidos.

Recentemente, temos comentado a situação dos jogos de azar/apostas na App Store no Brasil, algo que tem sido alvo até mesmo de uma análise por parte do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Na esteira dessas manchetes, quatro organizações não governamentais entraram com uma ação judicial contra a Apple Brasil por não realizar a verificação de idade em apps de apostas, com menção ao jogo Casino Roulette: Roulettist, disponível na App Store. O processo foi protocolado na Justiça de São Paulo e cobra indenização de R$300 milhões por danos morais.

App Store brasileira hospeda dezenas de jogos de azar disfarçados

Luiz Gustavo Ribeiro

17/07/2026 • 20:26

A ação, conforme divulgado pelo Estadão, reúne a Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced), a Educafro, o Centro Santo Dias de Direitos Humanos (CSDDH) e a Visão Mundial.

Além do jogo supracitado, o advogado da Anced, Márlon Reis (um dos autores da ação), menciona que há pelo menos seis títulos de jogos que simulam cassino e estão disponíveis para download por menores, mesmo que a classificação seja para 18 anos ou mais.

Segundo o processo, a ausência de controle etário permite que crianças baixem o app, adquiram créditos e apostem sem qualquer restrição. Nesse cenário, as ONGs argumentam que a Apple tem responsabilidade direta no caso por intermediar a compra de créditos dentro do jogo, sem verificar quem realiza os pagamentos.

Não se trata de entretenimento gratuito ou meramente simbólico. O usuário emprega recursos financeiros reais para adquirir fichas, arrisca-as nas partidas e, depois de perdê-las, é estimulado a realizar novos pagamentos para continuar jogando.

Além da indenização, as entidades pedem que a Apple suspenda todos os aplicativos de cassino disponíveis em sua loja até comprovar a adoção de um sistema efetivo de verificação de idade. A ação solicita que a Justiça fixe multa diária de R$500 mil caso a Apple não cumpra as medidas em dez dias.

A Apple disse ao Estadão que a verificação de idade para apps destinados a maiores de 18 anos “está em fase de testes e deverá ser lançada nos próximos meses”. Ela também destacou que já oferece ferramentas de controle parental.

via Tilt

Em mais um capítulo da batalha travada entre a Apple e o governo do Reino Unido sobre a exigência de um ponto de acesso (ou backdoor) à criptografia do iCloud, a empresa apresentou uma contestação judicial contra a tentativa, por parte do governo britânico, de acessar os dados criptografados de usuários, segundo o Financial Times.

Na ação protocolada junto ao Investigatory Powers Tribunal (IPT), no mês passado, a Apple afirmou que não criou e não pretende criar uma backdoor para os dados dos seus usuários, argumentando que a ferramenta enfraqueceria a segurança do iPhone.

A exigência iniciada com base na Technical Capability Notice (ou Notificação de Capacidade Técnica, uma ordem governamental que prevê a interceptação, por parte do governo do Reino Unido, de dados de usuários mantidos pelas grandes empresas de tecnologia) ordenava que a Apple fornecesse informações dos usuários do iCloud protegidas pela Proteção Avançada de Dados (Advanced Data Protection), obrigando a empresa a redesenhar seu serviço caso optasse por acatar as demandas estatais britânicas.

O recurso, vale lembrar, acabou sendo removido do iOS no país para evitar fornecer aquilo que foi determinado pelo governo do Reino Unido.

A abrangência dos usuários impactados também foi motivo de disputa: como a determinação inicialmente impactava integralmente a base instalada do iCloud, o governo dos Estados Unidos optou por pressionar o Reino Unido a desistir de aplicá-la a todos os usuários americanos, o que de fato ocorreu posteriormente. O recuo, porém, não durou muito, e uma segunda ação — muito semelhante à primeira — foi protocolada em outubro de 2025.

A Apple virou alvo de uma nova ação coletiva nos Estados Unidos, desta vez por conta do sistema de reconhecimento facial do aplicativo Fotos (Photos) — que estaria indo contra a lei de privacidade do estado de Illinois. As informações são do The Sunday Times.

Os reclamantes argumentam que o app, o qual já vem pré-instalado nos dispositivos da Maçã, escaneia fotos para procurar rostos de pessoas e, então, criar uma “impressão facial” para cada pessoa na galeria sem o devido consentimento.

A Illinois Biometric Information Privacy Act (algo como Lei de Privacidade de Informações Biométricas de Illinois), citada no processo, proíbe empresas de coletar dados biométricos de uma pessoa sem primeiro alertá-la e solicitar o seu consentimento por escrito. Ela já foi aplicada no passado contra empresas como Meta e Google, e prevê uma multa de até US$5.000 por infração caso haja intenção ou imprudência.

A acusação explica ainda que, uma vez que o Fotos analisa as imagens, ele armazena os dados biométricos das pessoas envolvidas no próprio dispositivo, catalogando os seus rostos no aplicativo.

Em contrapartida, a Apple argumentou que o caso deveria ser dispensado pois o entendimento de que os dados coletados contam como “identificadores biométricos” depende de “provas individualizadas das escolhas e rótulos de cada usuário”. A empresa também lembrou da existência de salvaguardas, como as que garantem que os vetores numéricos utilizados pelo Fotos para organizar álbuns não possam ser utilizados para recriar um rosto. A Maçã disse, por fim, que os dados coletados não são ligados ao nome de uma pessoa nem à sua identidade.

Mesmo assim, um juiz de Illinois decidiu, no mês passado, que os consumidores envolvidos no processo atingiram os requisitos para abrir a ação coletiva, e o Tribunal de Apelação do Sétimo Circuito rejeitou o recurso da Apple contra essa decisão na última quarta-feira (29/7).

Vejamos as cenas dos próximos capítulos.

via AppleInsider

Já há pouco mais de dois anos, a Apple e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (Department of Justice, ou DOJ) estão brigando na Justiça devido à suposta conduta anticompetitiva da empresa no país.

Nesta semana, inclusive, a Maçã obteve uma pequena vitória ao conseguir a aprovação para solicitar arquivos de órgãos federais que poderiam ajudá-la nessa batalha — mas, conforme novas informações do jornalista Mark Gurman (da Bloomberg), pode ser que ambas as partes cheguem a um acordo antes mesmo de um julgamento acontecer.

Ele afirma que as discussões “estão em andamento”, mas que não há garantia de que as duas partes chegarão a um acordo. Segundo a reportagem, a Apple fez várias ofertas ao DOJ neste ano para encerrar o processo.

Vale lembrar que o órgão moveu a ação em conjunto com um grupo bipartidário de 19 estados e o Distrito de Columbia. Ainda não se sabe, porém, se os procuradores-gerais estaduais estão participando das negociações de acordo — fato é que as negociações entre a Apple e o DOJ podem terminar sem que um entendimento seja alcançado.

Isso porque, sob a gestão de Donald Trump, o DOJ tem buscado acordos em diversos processos antitruste iniciados pela administração anterior. O procurador-geral adjunto dos EUA, Stanley Woodward, responsável pela supervisão das atividades antitruste do órgão, tem defendido acordos, considerando-os uma “forma de economizar o dinheiro dos contribuintes e proporcionar benefícios mais imediatos aos consumidores do que litígios que podem durar anos”.

O que a Apple já fez

As principais alegações do DOJ giram em torno do bloqueio, pela Apple, de “superaplicativos” (apps que incluem miniaplicativos, como o WeChat na China), além de desfavorecer apps de mensagens, de streaming na nuvem e carteiras digitais rivais, bem como dificultar a concorrência no mercado de smartwatches.

A Apple já abordou grande parte das queixas, passando a oferecer um programa de miniaplicativos para desenvolvedores, abrindo seu aplicativo Mensagens (Messages) para o sistema RCS ¹Rich communications service, ou serviço de comunicação rico., bem como permitindo aplicativos de streaming na nuvem e liberando o chip NFC ²Near field communication, ou comunicação por campo de proximidade. de pagamento do iPhone para aplicativos de terceiros.

Resta-nos, agora, continuar acompanhando os próximos capítulos dessa saga.

Notas de rodapé

• 1
  Rich communications service, ou serviço de comunicação rico.
• 2
  Near field communication, ou comunicação por campo de proximidade.

Em meio à polêmica envolvendo a abertura de um processo contra a OpenAI, a Apple enviou cartas — mais precisamente advertências legais individuais — para dezenas de funcionários da empresa de inteligência artificial.

Segundo o Financial Times, cerca de 40 ex-funcionários da Apple que hoje trabalham na OpenAI receberam as cartas. Nela, a Maçã solicita reuniões com seus advogados, exigindo a preservação de documentos e comunicações.

A empresa, vale recordar, acusa alguns dos seus ex-funcionários de roubar planos secretos de hardware e entregá-los à OpenAI — que trabalha atualmente com o ex-chefão de design da Apple, Jony Ive, para desenvolver seus próprios dispositivos.

O envio desse tipo de documento é descrito pelo FT como uma prática agressiva. Nos documentos judiciais, a Maçã argumenta que as evidências que possui representam apenas a “ponta do iceberg” em relação à conduta da OpenAI.

Tendo denunciado diretamente a empresa e dois de seus ex-funcionários, a Apple afirma que todo o negócio de hardware da OpenAI estaria comprometido pelo uso de seus segredos comerciais de forma ilegal.

Procuradas pelo jornal, tanto a Apple quanto a OpenAI recusaram-se a comentar a reportagem.

A Google e a Epic Games retiraram esta semana o acordo que tinham alcançado para alterar uma decisão judicial nos Estados Unidos. A gigante tecnológica terá agora de abrir a Play Store a lojas de aplicações de terceiros a partir de 22 de julho.

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Ação inédita acusa a OpenAI de ocultar os perigos do ChatGPT para os menores em prol do lucro. O processo surge numa vaga de litígios nos EUA que já resultou em multas milionárias para gigantes como a Meta e a Google.

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