A Apple virou alvo de uma nova ação coletiva nos Estados Unidos, desta vez por conta do sistema de reconhecimento facial do aplicativo Fotos (Photos) — que estaria indo contra a lei de privacidade do estado de Illinois. As informações são do The Sunday Times.

Os reclamantes argumentam que o app, o qual já vem pré-instalado nos dispositivos da Maçã, escaneia fotos para procurar rostos de pessoas e, então, criar uma “impressão facial” para cada pessoa na galeria sem o devido consentimento.

A Illinois Biometric Information Privacy Act (algo como Lei de Privacidade de Informações Biométricas de Illinois), citada no processo, proíbe empresas de coletar dados biométricos de uma pessoa sem primeiro alertá-la e solicitar o seu consentimento por escrito. Ela já foi aplicada no passado contra empresas como Meta e Google, e prevê uma multa de até US$5.000 por infração caso haja intenção ou imprudência.

A acusação explica ainda que, uma vez que o Fotos analisa as imagens, ele armazena os dados biométricos das pessoas envolvidas no próprio dispositivo, catalogando os seus rostos no aplicativo.

Em contrapartida, a Apple argumentou que o caso deveria ser dispensado pois o entendimento de que os dados coletados contam como “identificadores biométricos” depende de “provas individualizadas das escolhas e rótulos de cada usuário”. A empresa também lembrou da existência de salvaguardas, como as que garantem que os vetores numéricos utilizados pelo Fotos para organizar álbuns não possam ser utilizados para recriar um rosto. A Maçã disse, por fim, que os dados coletados não são ligados ao nome de uma pessoa nem à sua identidade.

Mesmo assim, um juiz de Illinois decidiu, no mês passado, que os consumidores envolvidos no processo atingiram os requisitos para abrir a ação coletiva, e o Tribunal de Apelação do Sétimo Circuito rejeitou o recurso da Apple contra essa decisão na última quarta-feira (29/7).

Vejamos as cenas dos próximos capítulos.

via AppleInsider

O caso remonta a 2024, com a associação britânica de defesa dos consumidores Which? a acusar a Apple de abusar da sua posição dominante no mercado ao “prender” os utilizadores do iPhone e de outros equipamentos ao iCloud. A empresa da maçã rejeita as acusações.

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