Em uma petição protocolada em nome da Taction (e reportada pela Reuters), a empresa argumentou que o valor da decisão contempla apenas as vendas realizadas pela Apple entre 2021 e março de 2026, e pediu um valor adicional pelas vendas posteriores a esse período.
Além disso, os advogados da Taction pediram a concessão de juros anteriores ao julgamento com base na taxa legal prevista na legislação da Califórnia (cerca de 7% ao ano, o que pode somar algumas centenas de milhões de dólares à indenização), pois, de acordo com a Taction, “o valor da indenização determinada pelo júri não é motivo para negar o pagamento de juros”.
Iniciado em 2021, o processo movido pela Taction alegava que a tecnologia Taptic Engine (presente nos iPhones e Apple Watches) infringia as patentes da empresa, e que a Apple se apossou das invenções da empresa sem autorização ou negociação prévia.
Além de solicitar a anulação do veredito do júri, a Apple afirmou que pretende recorrer da decisão.
Após a Apple garantir, ontem, uma suspensão temporária do processo de cálculo de taxas para compras a partir de links externos em sua disputa judicial contra a Epic Games, a Suprema Corte dos Estados Unidos negou o pedido da companhia para estender essa suspensão até a análise de um outro recurso da Maçã relacionado a uma decisão de desacato no caso.
Com isso, conforme divulgado pela Bloomberg, a empresa deverá seguir as determinações da ação que corre na instância inferior referente à taxa que cobra de desenvolvedores por vendas realizadas fora da App Store.
De fato, a Apple apresentou hoje mesmo uma proposta detalhando a comissão que considera razoável cobrar de aplicativos que incluam links para opções de compra fora da App Store — apenas nos EUA. Vale notar que, até agora, a empresa vinha sendo proibida de cobrar qualquer taxa.
Como detalhado pelo MacRumors, a Apple propõe cobrar metade da comissão normalmente aplicada; assim, aplicativos que pagariam uma taxa de 30% por uma compra/assinatura interna serão cobrados 15% ao direcionar o usuário para uma opção de compra na web — a proposta original era de uma taxa de 27%. Já os participantes do programa para pequenas empresas (Small Business Program), que pagariam 15%, serão cobrados 5%.
Aplicativos padrão: 15%.
Aplicativos integrantes dos programas de parceria para Notícias, Vídeos e Miniaplicativos, bem como renovações de assinaturas: 10%.
Aplicativos elegíveis para o programa de pequenas empresas (Small Business Program): 5%.
Essas taxas propostas deverão ser pagas pelos desenvolvedores quando um usuário tocar em um link contido em um app e realizar uma compra pela web. Por exemplo, se um usuário do Spotify clicar em um link no app para acessar o site do serviço e assinar o plano, os serviços de streaming têm de pagar à Apple uma taxa de 15%.
A Epic usou suas redes sociais para comentar a proposta da Apple. Segundo a desenvolvedora, os valores “estão muito além dos limites estabelecidos” e a empresa aponta que apresentará sua contestação dentro de 60 dias.
Apple's filing is in, and Apple admitted that under the Ninth Circuit's definition of "necessary costs" they would charge 0% for purchases made via linkouts to the web.
Apple proposed linkout fees of 15% for standard apps and 5% for Small Business Program apps. Epic believes…
A Apple apresentou sua petição e admitiu que, segundo a definição de “custos necessários” do Nono Circuito, cobraria 0% sobre compras realizadas por meio de links externos para a web.
A Apple propôs taxas de 15% para aplicativos padrão e de 5% para aplicativos do programa Small Business Program sobre essas transações via link externo. A Epic considera que tais taxas estão muito além dos limites estabelecidos pelas diretrizes do Nono Circuito quanto a taxas permitidas, e temos cerca de 60 dias para apresentar nossa contestação, fundamentada em depoimentos de especialistas.
Já a Apple afirma que os valores foram calculados com base em análises de especialistas e são inferiores às taxas de direcionamento externo que o Google está cobrando no seu processo judicial contra a Epic. A Maçã também protocolou uma petição solicitando o encaminhamento para uma conferência de conciliação — a qual poderá ajudar ambas as partes a chegar a um acordo e a restringir ou resolver as questões pendentes.
A Apple enviou a proposta ao Tribunal do Distrito Norte da Califórnia, onde a juíza Yvonne Gonzalez Rogers agora avaliará a proposta e ouvirá a resposta da Epic, de modo que a empresa terá de implementar a taxa definida pelo tribunal.
A Apple novamente não conseguiu obter a suspensão do processo de cálculo de taxas para compras a partir de links externos em sua disputa judicial contra a Epic Games. O caso, como já informamos, será analisado pela Suprema Corte dos Estados Unidos em algum momento a partir de outubro — e a Maçã havia solicitado ao Tribunal Distrital Norte da Califórnia que suspendesse os trâmites até lá, mas o tribunal negou o pedido.
As informações foram divulgadas no X por Tim Sweeney, fundador e CEO 1Chief executive officer, ou diretor executivo. da Epic.
Apple's stay was denied! Now they have 24 hours to file their proposed menu of junk fees with The Court, and Epic will have 60 days to file our legal analysis in advance of a court hearing on the topic.
O pedido de suspensão da Apple foi negado! Agora, a empresa tem 24 horas para apresentar ao tribunal sua proposta de lista de taxas abusivas, e a Epic terá 60 dias para protocolar sua análise jurídica antes da audiência sobre o assunto.
Como também apontado por Sweeney, a Apple tem agora 24 horas para apresentar ao tribunal um esboço das taxas que pretende cobrar dos desenvolvedores pelo uso de opções de pagamento alternativas e por links externos para compras realizadas na web. A Epic poderá, dentro de 60 dias, apresentar uma análise da proposta de taxas da Maçã — e o tribunal decidirá o que deverá valer.
Sweeney fez uma segunda publicação sobre o imbróglio, questionando se a Apple vai “documentar honestamente seus custos com o tempo de revisores humanos e tentar recuperá-los?”. Alternativamente, ele sugere que a Apple pode “inventar noções novas e absurdas de custo, até então desconhecidas pela humanidade”.
Will Apple honestly document their costs for human reviewer time and seek to recoup them? Or fabricate outlandish new notions of cost previously unknown to mankind? Tune in 24 hours from now to find out.
Será que a Apple documentará honestamente os custos com o tempo de revisores humanos e tentará recuperá-los? Ou inventará noções de custo absurdas e inéditas para a humanidade? Fique ligado: a resposta virá daqui a 24 horas.
A Apple recorreu à Suprema Corte contra a referida decisão, que concordou em analisar o caso. A Maçã, em seguida, solicitou à magistrada a suspensão do processo na instância inferior, argumentando que a (futura) decisão da Suprema Corte poderá afetar qualquer trabalho realizado nesse meio-tempo.
Ao que tudo indica, a disputa judicial entre a Apple e a Masimo nos Estados Unidos está prestes a ter um desfecho — e ele será bem menos amargo para a Maçã do que a fabricante de tecnologias médicas pretendia inicialmente com o processo.
Segundo uma reportagem do Law360, o juiz federal James V. Selna negou um recurso da Apple que pretendia anular a decisão anterior do júri sobre o caso ou, alternativamente, realizar um novo julgamento.
Para conseguir a anulação, a Apple argumentava que o júri interpretou errado o termo “patient monitor”, presente na patente da Masimo, e que o Apple Watch não deveria ser enquadrado nessa definição protegida pela patente.
O desfecho mais recente representa uma derrota para a Apple, uma vez que, teoricamente, a empresa não pode mais recorrer da decisão — veremos, porém, se a companhia conseguirá encontrar uma brecha para contornar isso.
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