Recentemente, temos comentado a situação dos jogos de azar/apostas na App Store no Brasil, algo que tem sido alvo até mesmo de uma análise por parte do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Na esteira dessas manchetes, quatro organizações não governamentais entraram com uma ação judicial contra a Apple Brasil por não realizar a verificação de idade em apps de apostas, com menção ao jogo Casino Roulette: Roulettist, disponível na App Store. O processo foi protocolado na Justiça de São Paulo e cobra indenização de R$300 milhões por danos morais.

App Store brasileira hospeda dezenas de jogos de azar disfarçados

Luiz Gustavo Ribeiro

17/07/2026 • 20:26

A ação, conforme divulgado pelo Estadão, reúne a Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced), a Educafro, o Centro Santo Dias de Direitos Humanos (CSDDH) e a Visão Mundial.

Além do jogo supracitado, o advogado da Anced, Márlon Reis (um dos autores da ação), menciona que há pelo menos seis títulos de jogos que simulam cassino e estão disponíveis para download por menores, mesmo que a classificação seja para 18 anos ou mais.

Segundo o processo, a ausência de controle etário permite que crianças baixem o app, adquiram créditos e apostem sem qualquer restrição. Nesse cenário, as ONGs argumentam que a Apple tem responsabilidade direta no caso por intermediar a compra de créditos dentro do jogo, sem verificar quem realiza os pagamentos.

Não se trata de entretenimento gratuito ou meramente simbólico. O usuário emprega recursos financeiros reais para adquirir fichas, arrisca-as nas partidas e, depois de perdê-las, é estimulado a realizar novos pagamentos para continuar jogando.

Além da indenização, as entidades pedem que a Apple suspenda todos os aplicativos de cassino disponíveis em sua loja até comprovar a adoção de um sistema efetivo de verificação de idade. A ação solicita que a Justiça fixe multa diária de R$500 mil caso a Apple não cumpra as medidas em dez dias.

A Apple disse ao Estadão que a verificação de idade para apps destinados a maiores de 18 anos “está em fase de testes e deverá ser lançada nos próximos meses”. Ela também destacou que já oferece ferramentas de controle parental.

via Tilt

Dias após a Apple ter sido solicitada a fornecer mais explicações sobre suas políticas contra aplicativos de apostas no Brasil, uma investigação do 9to5Mac revelou mais de 60 apps que, especificamente por aqui, ocultam ou alteram recursos para promover jogos de azar.

Ou seja, eles se comportam exatamente como mostrado nas capturas de tela da App Store quando acessados ​​de praticamente qualquer lugar do mundo, exceto em terras tupiniquins.

A maioria dos aplicativos é publicada por contas de desenvolvedores com apenas um registro na loja da Maçã. Esses aplicativos também tendem a usar políticas de privacidade semelhantes — ou possuem até mesmo políticas idênticas.

Ao aprofundar sua investigação, a reportagem encontrou um repositório público no GitHub contendo instruções para um agente de IA criar aplicativos simples, com código criado por meio de vibe coding, que servem como fachada para as plataformas de apostas.

As instruções exigem que cada aplicativo inclua de três a cinco interfaces visíveis, use um nome comercial e um ícone com tema animal (um dragão, boi, coelho, rato ou tigre) e suporte roteamento controlado remotamente para o aplicativo local, uma página da web dentro do aplicativo ou um site externo.

Elas também afirmam que os aplicativos devem ser construídos em torno de conceitos simples e imediatamente compreensíveis, com uma marca clara e várias áreas de recursos proeminentes, mas suficientemente diferentes entre si para parecerem produtos separados.

O repositório também inclui instruções explícitas destinadas a impedir que os aplicativos sejam sinalizados como suspeitos durante a revisão da App Store. Isso inclui atribuir a cada aplicativo códigos de inicialização e configuração remota com nomes exclusivos, dificultando a identificação deles como parte do mesmo grupo pelos revisores.

O método para burlar as diretrizes de revisão de apps da Apple tem funcionado, já que o próprio sistema de recomendação da App Store direciona os usuários para outros aplicativos suspeitos com mais frequência do que para aplicativos genuínos.

Procurada, a Apple ainda não comentou as descobertas da reportagem.