Ainda é só uma proposta e o texto pode mudar até à aprovação final, mas a Comissão Europeia quer proibir o acesso de crianças e jovens até aos 13 anos às redes sociais em toda a Europa, e responsabilizar as plataformas pela aplicação efetiva da medida.

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Compreender conceitos, analisar conteúdos e reconhecer ferramentas são algumas das atividades propostas pelo CriA.On e que apoiam a literacia em inteligência artificial.

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No seu discurso de Estado da Nação, Ursula von der Leyen recordou o caso de Oléa, vítima de bullying online, e garantiu que a Europa vai tomar medidas para proteger os jovens dos efeitos negativos das redes sociais.

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“Farmar aura” tornou-se uma tendência entre os mais novos, mas uma dança, uma reação ou apenas alguns segundos captados pelo telemóvel de outra pessoa podem fazer com que uma criança se torne viral nas redes sociais. Perante os riscos da exposição online, a Kaspersky deixa recomendações para ajudar pais e filhos.

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O Reino Unido quer obrigar as gigantes tecnológicas a impedir que crianças tirem ou partilhem imagens de nudez através dos seus telefones. O governo britânico considera que as medidas propostas por Apple e Google ficam aquém da dimensão do problema.

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Os resultados dos alunos portugueses no PISA voltaram a cair, com a leitura e a matemática a registarem os valores mais baixos das últimas décadas. Num contexto em que os jovens passam cada vez mais tempo em frente aos ecrãs, especialistas apontam possíveis impactos na concentração, nos hábitos de leitura e no desempenho escolar.

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À medida que o debate sobre a utilização das redes sociais pelas crianças continua a ganhar força em vários países, juntando-se à aplicação de novas regras para a IA em escolas, um estudo reforça a ideia de que o acesso precoce a estas plataformas pode ter consequências no percurso escolar.

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Recentemente, temos comentado a situação dos jogos de azar/apostas na App Store no Brasil, algo que tem sido alvo até mesmo de uma análise por parte do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Na esteira dessas manchetes, quatro organizações não governamentais entraram com uma ação judicial contra a Apple Brasil por não realizar a verificação de idade em apps de apostas, com menção ao jogo Casino Roulette: Roulettist, disponível na App Store. O processo foi protocolado na Justiça de São Paulo e cobra indenização de R$300 milhões por danos morais.

A ação, conforme divulgado pelo Estadão, reúne a Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced), a Educafro, o Centro Santo Dias de Direitos Humanos (CSDDH) e a Visão Mundial.

Além do jogo supracitado, o advogado da Anced, Márlon Reis (um dos autores da ação), menciona que há pelo menos seis títulos de jogos que simulam cassino e estão disponíveis para download por menores, mesmo que a classificação seja para 18 anos ou mais.

Segundo o processo, a ausência de controle etário permite que crianças baixem o app, adquiram créditos e apostem sem qualquer restrição. Nesse cenário, as ONGs argumentam que a Apple tem responsabilidade direta no caso por intermediar a compra de créditos dentro do jogo, sem verificar quem realiza os pagamentos.

Não se trata de entretenimento gratuito ou meramente simbólico. O usuário emprega recursos financeiros reais para adquirir fichas, arrisca-as nas partidas e, depois de perdê-las, é estimulado a realizar novos pagamentos para continuar jogando.

Além da indenização, as entidades pedem que a Apple suspenda todos os aplicativos de cassino disponíveis em sua loja até comprovar a adoção de um sistema efetivo de verificação de idade. A ação solicita que a Justiça fixe multa diária de R$500 mil caso a Apple não cumpra as medidas em dez dias.

A Apple disse ao Estadão que a verificação de idade para apps destinados a maiores de 18 anos “está em fase de testes e deverá ser lançada nos próximos meses”. Ela também destacou que já oferece ferramentas de controle parental.

via Tilt

A Comissão Europeia acaba de partilhar as conclusões preliminares da investigação que abriu ao TikTok. A rede social, acusada de não cumprir as regras de segurança para as contas dos mais novos, pode enfrentar uma multa caso a posição apresentada por Bruxelas se confirme.

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A medida temporária tem como objetivo colmatar as lacunas existentes até que seja estebelecido um novo enquadramento jurídico de longo prazo para prevenir e combater o abuso sexual infantil online, avança o Conselho da UE, sendo aplicável até ao dia 3 de abril de 2028.

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A presidência do Conselho da União Europeia e os representantes do Parlamento Europeu chegaram hoje a um acordo provisório sobre a atualização das regras europeias de direito penal relativas ao abuso sexual de crianças e à exploração sexual de menores, incluindo para os casos em que são usadas tecnologias como IA.

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Além de proibir o acesso a redes sociais e plataformas digitais como Instagram, YouTube, TikTok, Snapchat, Facebook e X para jovens com menos de 16 anos, o governo britânico vai aplicar restrições para plataformas de livestreaming e de jogos onde desconhecidos podem entrar em contacto com os mais novos.

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