Apple Brasil Γ© processada em R$300 milhΓ΅es por nΓ£o verificar a idade em jogos de azar
Recentemente, temos comentado a situaΓ§Γ£o dos jogos de azar/apostas na App Store no Brasil, algo que tem sido alvo atΓ© mesmo de uma anΓ‘lise por parte do MinistΓ©rio da JustiΓ§a e SeguranΓ§a PΓΊblica (MJSP).
Na esteira dessas manchetes, quatro organizaΓ§Γ΅es nΓ£o governamentais entraram com uma aΓ§Γ£o judicial contra a Apple Brasil por nΓ£o realizar a verificaΓ§Γ£o de idade em apps de apostas, com menΓ§Γ£o ao jogo Casino Roulette: Roulettist, disponΓvel na App Store. O processo foi protocolado na JustiΓ§a de SΓ£o Paulo e cobra indenizaΓ§Γ£o de R$300 milhΓ΅es por danos morais.
A aΓ§Γ£o, conforme divulgado pelo EstadΓ£o, reΓΊne a AssociaΓ§Γ£o Nacional dos Centros de Defesa da CrianΓ§a e do Adolescente (Anced), a Educafro, o Centro Santo Dias de Direitos Humanos (CSDDH) e a VisΓ£o Mundial.
AlΓ©m do jogo supracitado, o advogado da Anced, MΓ‘rlon Reis (um dos autores da aΓ§Γ£o), menciona que hΓ‘ pelo menos seis tΓtulos de jogos que simulam cassino e estΓ£o disponΓveis para download por menores, mesmo que a classificaΓ§Γ£o seja para 18 anos ou mais.
Segundo o processo, a ausΓͺncia de controle etΓ‘rio permite que crianΓ§as baixem o app, adquiram crΓ©ditos e apostem sem qualquer restriΓ§Γ£o. Nesse cenΓ‘rio, as ONGs argumentam que a Apple tem responsabilidade direta no caso por intermediar a compra de crΓ©ditos dentro do jogo, sem verificar quem realiza os pagamentos.
NΓ£o se trata de entretenimento gratuito ou meramente simbΓ³lico. O usuΓ‘rio emprega recursos financeiros reais para adquirir fichas, arrisca-as nas partidas e, depois de perdΓͺ-las, Γ© estimulado a realizar novos pagamentos para continuar jogando.
AlΓ©m da indenizaΓ§Γ£o, as entidades pedem que a Apple suspenda todos os aplicativos de cassino disponΓveis em sua loja atΓ© comprovar a adoΓ§Γ£o de um sistema efetivo de verificaΓ§Γ£o de idade. A aΓ§Γ£o solicita que a JustiΓ§a fixe multa diΓ‘ria de R$500 mil caso a Apple nΓ£o cumpra as medidas em dez dias.
A Apple disse ao EstadΓ£o que a verificaΓ§Γ£o de idade para apps destinados a maiores de 18 anos βestΓ‘ em fase de testes e deverΓ‘ ser lanΓ§ada nos prΓ³ximos mesesβ. Ela tambΓ©m destacou que jΓ‘ oferece ferramentas de controle parental.
via Tilt

