E a novela do processo entre a Taction e a Apple continua: depois de a Maçã tentar anular a condenação de US$5,7 bilhões por violação de patentes, a empresa requerente pede agora uma indenização adicional pelas vendas de iPhones e Apple Watches realizadas desde março de 2026.

Em uma petição protocolada em nome da Taction (e reportada pela Reuters), a empresa argumentou que o valor da decisão contempla apenas as vendas realizadas pela Apple entre 2021 e março de 2026, e pediu um valor adicional pelas vendas posteriores a esse período.

Além disso, os advogados da Taction pediram a concessão de juros anteriores ao julgamento com base na taxa legal prevista na legislação da Califórnia (cerca de 7% ao ano, o que pode somar algumas centenas de milhões de dólares à indenização), pois, de acordo com a Taction, “o valor da indenização determinada pelo júri não é motivo para negar o pagamento de juros”.

Iniciado em 2021, o processo movido pela Taction alegava que a tecnologia Taptic Engine (presente nos iPhones e Apple Watches) infringia as patentes da empresa, e que a Apple se apossou das invenções da empresa sem autorização ou negociação prévia.

Além de solicitar a anulação do veredito do júri, a Apple afirmou que pretende recorrer da decisão.

via 9to5Mac

Depois de ser processada pela Equal Employment Opportunity Commission (EEOC) — agência do governo americano responsável por fiscalizar o cumprimento das leis federais sobre discriminação trabalhista — sob a alegação de prática de discriminação religiosa, a Apple firmou um acordo judicial e concordou em pagar cerca de US$150 mil para encerrar o caso na Justiça.

A ação envolvia um funcionário Genius da Apple Reston, localizada no estado da Virgínia (Estados Unidos), com 16 anos de casa e boas avaliações de desempenho. Em agosto de 2023, ele se converteu ao judaísmo e solicitou adequações de escala à rotina da sua religião, não trabalhando durante as sextas-feiras e os sábados (período do Shabat). Depois de alguns meses solicitando esses ajustes de maneira contínua, ele foi demitido.

Do montante total, US$80 mil correspondem a salários retroativos (sujeitos, portanto, aos devidos descontos tributários) e os US$70 mil restantes são relativos a juros e indenizações. A Apple tem até 30 dias para realizar o pagamento.

Essa mesma Apple Store, vale lembrar, foi palco de outra polêmica, na ocasião envolvendo questões sindicais: em 2022, a gerência da loja foi acusada de dissuadir e “constranger” funcionários que se mobilizavam pela sindicalização. Líderes da Maçã teriam usado ainda o exemplo do fechamento das lojas sindicalizadas no Starbucks como um incentivo para a desarticulação dos trabalhadores.

via 9to5Mac

Recentemente, temos comentado a situação dos jogos de azar/apostas na App Store no Brasil, algo que tem sido alvo até mesmo de uma análise por parte do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Na esteira dessas manchetes, quatro organizações não governamentais entraram com uma ação judicial contra a Apple Brasil por não realizar a verificação de idade em apps de apostas, com menção ao jogo Casino Roulette: Roulettist, disponível na App Store. O processo foi protocolado na Justiça de São Paulo e cobra indenização de R$300 milhões por danos morais.

App Store brasileira hospeda dezenas de jogos de azar disfarçados

Luiz Gustavo Ribeiro

17/07/2026 • 20:26

A ação, conforme divulgado pelo Estadão, reúne a Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced), a Educafro, o Centro Santo Dias de Direitos Humanos (CSDDH) e a Visão Mundial.

Além do jogo supracitado, o advogado da Anced, Márlon Reis (um dos autores da ação), menciona que há pelo menos seis títulos de jogos que simulam cassino e estão disponíveis para download por menores, mesmo que a classificação seja para 18 anos ou mais.

Segundo o processo, a ausência de controle etário permite que crianças baixem o app, adquiram créditos e apostem sem qualquer restrição. Nesse cenário, as ONGs argumentam que a Apple tem responsabilidade direta no caso por intermediar a compra de créditos dentro do jogo, sem verificar quem realiza os pagamentos.

Não se trata de entretenimento gratuito ou meramente simbólico. O usuário emprega recursos financeiros reais para adquirir fichas, arrisca-as nas partidas e, depois de perdê-las, é estimulado a realizar novos pagamentos para continuar jogando.

Além da indenização, as entidades pedem que a Apple suspenda todos os aplicativos de cassino disponíveis em sua loja até comprovar a adoção de um sistema efetivo de verificação de idade. A ação solicita que a Justiça fixe multa diária de R$500 mil caso a Apple não cumpra as medidas em dez dias.

A Apple disse ao Estadão que a verificação de idade para apps destinados a maiores de 18 anos “está em fase de testes e deverá ser lançada nos próximos meses”. Ela também destacou que já oferece ferramentas de controle parental.

via Tilt

Ao que tudo indica, a disputa judicial entre a Apple e a Masimo nos Estados Unidos está prestes a ter um desfecho — e ele será bem menos amargo para a Maçã do que a fabricante de tecnologias médicas pretendia inicialmente com o processo.

Segundo uma reportagem do Law360, o juiz federal James V. Selna negou um recurso da Apple que pretendia anular a decisão anterior do júri sobre o caso ou, alternativamente, realizar um novo julgamento.

Para conseguir a anulação, a Apple argumentava que o júri interpretou errado o termo “patient monitor”, presente na patente da Masimo, e que o Apple Watch não deveria ser enquadrado nessa definição protegida pela patente.

O juiz, porém, entendeu que não havia motivo para derrubar a conclusão do júri e manteve a decisão que obrigará a Apple a pagar US$634 milhões em indenização à Danaher, atual proprietária da Masimo.

O desfecho mais recente representa uma derrota para a Apple, uma vez que, teoricamente, a empresa não pode mais recorrer da decisão — veremos, porém, se a companhia conseguirá encontrar uma brecha para contornar isso.

A Maçã, vale recordar, conseguiu contornar a proibição de vender Apple Watches com oxímetro nos EUA modificando o recurso via software, bem como venceu outras tentativas da Masimo de gerar uma nova proibição.

via AppleInsider