Recentemente, temos comentado a situação dos jogos de azar/apostas na App Store no Brasil, algo que tem sido alvo até mesmo de uma análise por parte do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Na esteira dessas manchetes, quatro organizações não governamentais entraram com uma ação judicial contra a Apple Brasil por não realizar a verificação de idade em apps de apostas, com menção ao jogo Casino Roulette: Roulettist, disponível na App Store. O processo foi protocolado na Justiça de São Paulo e cobra indenização de R$300 milhões por danos morais.

A ação, conforme divulgado pelo Estadão, reúne a Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced), a Educafro, o Centro Santo Dias de Direitos Humanos (CSDDH) e a Visão Mundial.

Além do jogo supracitado, o advogado da Anced, Márlon Reis (um dos autores da ação), menciona que há pelo menos seis títulos de jogos que simulam cassino e estão disponíveis para download por menores, mesmo que a classificação seja para 18 anos ou mais.

Segundo o processo, a ausência de controle etário permite que crianças baixem o app, adquiram créditos e apostem sem qualquer restrição. Nesse cenário, as ONGs argumentam que a Apple tem responsabilidade direta no caso por intermediar a compra de créditos dentro do jogo, sem verificar quem realiza os pagamentos.

Não se trata de entretenimento gratuito ou meramente simbólico. O usuário emprega recursos financeiros reais para adquirir fichas, arrisca-as nas partidas e, depois de perdê-las, é estimulado a realizar novos pagamentos para continuar jogando.

Além da indenização, as entidades pedem que a Apple suspenda todos os aplicativos de cassino disponíveis em sua loja até comprovar a adoção de um sistema efetivo de verificação de idade. A ação solicita que a Justiça fixe multa diária de R$500 mil caso a Apple não cumpra as medidas em dez dias.

A Apple disse ao Estadão que a verificação de idade para apps destinados a maiores de 18 anos “está em fase de testes e deverá ser lançada nos próximos meses”. Ela também destacou que já oferece ferramentas de controle parental.

via Tilt

A Receita Federal anunciou dois novos leilões os quais contam com uma série de dispositivos da Apple que entraram de forma ilegal no país. Distribuídos nas cidades de Porto Alegre (RS) e Salvador (BA), eles somam, ao todo, 16 lotes com pelo menos um produto da empresa.

O órgão, é sempre bom lembrar, não especifica os modelos ou as versões de determinados itens incluídos nos lotes, sendo que alguns deles podem estar usados, vir sem caixa ou até mesmo sem acessórios (isso costuma ser alertado). Ele também não faz entregas.

Dentro dos lotes com produtos da Apple, também pode haver outros itens sendo leiloados, vale notar.

Porto Alegre

Com 190 lotes (embora apenas 11 com dispositivos da Maçã), os itens desse leilão estão concentrados na Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal. Segundo seu edital, as propostas poderão ser enviadas para análise a partir do dia 25 de agosto, às 12h, e serão recebidas até 28/8, às 18h.

As melhores serão selecionadas para participar do pregão online — o qual está previsto para o dia 31/8, a partir das 14h.

Eis os lotes com dispositivos da Apple inclusos nesse leilão:

Lote	Produto(s) da Apple	Valor mínimo
4	2x AirTag (pacote com 4 unidades) 1x iMac (M4) 20x adaptador de parede USB-C (20W)	R$20.000
10	1x Magic Mouse (USB-C) 1x MacBook Air (M2, 256GB) de 13″ 2x MacBook Air (M1, 256GB) de 13″	R$10.000
18	1x Mac mini (M2)	R$10.000
32	219x adaptador de parede	R$3.000
33	6x adaptador de parede	R$4.000
36	20x adaptador de parede 1x Apple Pencil 6x EarPods	R$10.000
54	74x adaptador de parede 3x adaptador de parede (5W) 10x adaptador de parede (20W) 12x adaptador de parede USB-C 4x iPhone 12 Pro Max	R$3.000
83	2x AirTag (pacote com 4 unidades) 1x Apple Pencil Pro 1x MacBook Neo (8GB/256GB)	R$10.000
85	1x cabo USB-C de 1 metro 1x adaptador de parede (20W)	R$5.200
87	2x Apple Pencil (USB-C) 1x Apple Pencil (2ª geração) 2x Magic Keyboard 1x Mac mini (M4, 256GB) 1x MacBook Air (modelo não especificado, 8GB/256GB) de 13″	R$9.000
94	1x adaptador de parede (20W)	R$4.000

Salvador

Os itens desse leilão estão distribuídos em um total de 52 lotes, embora apenas 5 deles tenham algum dispositivo da Maçã.

De acordo com o seu edital, as propostas poderão ser enviadas para análise a partir do dia 17 de agosto, às 8h, e serão recebidas até 20/8, às 18h. As melhores serão selecionadas para participar do pregão online — o qual está previsto para o dia 21/8, a partir das 11h.

Lote	Produto(s) da Apple	Valor mínimo
28	3x adaptador de parede (20W) 23x cabo Lightning para USB 21x cabo USB-C para Lightning 1x cabo MagSafe para USB-C 1x cabo USB-C de 2m 1x capa de couro com MagSafe para iPhone 12 Pro Max	R$24.000
29	110x cabo Lightning para USB 1x cabo USB-C para Lightning 107x adaptador de parede (5W) 110x adaptador de parede (20W) 31x adaptador de parede (20W) 15x cabo USB-C para Lightning de 1m	R$22.000
31	2x AirTag	R$12.000
34	1x adaptador de parede (20W)	R$36.500
35	1x adaptador de parede (5W) 1x cabo Lightning para USB-C de 1m	R$8.500

Como participar

Todo o processo é feito de forma digital. Os interessados em adquirir os produtos do leilão precisam ter um CPF e um certificado digital válidos, via acesso ao Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) — o qual será utilizado para acessar o site corretamente e poder participar de tudo.

Alguns lotes estão disponíveis para lances tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas.

De acordo com uma atualização da base de dados da Comissão Europeia, a Apple adquiriu, em abril, a PlasmaSolve, empresa que “projeta e otimiza processos de fabricação baseados em plasma”, incluindo um software de simulação chamado MatSight.

Como sabemos, a Maçã não costuma falar publicamente sobre movimentos como esse. No entanto, a Lei dos Mercados Digitais (Digital Markets Act, ou DMA), da União Europeia, obriga empresas que operam no Velho Continente a notificar as autoridades sobre aquisições significativas.

Ainda segundo a Comissão, além de ter comprado a empresa em sua totalidade por meio de uma subsidiária, a Apple “oferecerá emprego e contratará alguns funcionários da PlasmaSolve”, embora não forneça números exatos.

Além de contar com uma descrição mais detalhada do campo de atuação da empresa, o site da PlasmaSolve lista uma série de pesquisas e papers desenvolvidos pelos seus funcionários com “parceiros da esfera acadêmica” e “departamentos de pesquisa e desenvolvimento de outros negócios” — algo que não deverá durar muito mais tempo, já que a gigante de Cupertino tem o costume de tirar do ar as páginas das empresas que adquire (o site do MatSight, inclusive, já foi derrubado).

A PlasmaSolve é uma equipe de especialistas em tecnologias movidas a plasma e ciência dos materiais. Nossa missão é criar modelos digitais idênticos, confiáveis e fiéis para essas tecnologias de ponta.

Sediada em Brno (na Tchéquia), a PlasmaSolve foi fundada em 2016 como uma empresa de consultoria para tecnologias e materiais baseados em plasma. O seu software de simulação, por sua vez, foi introduzido em 2023 e distribuído para “empresas pioneiras” no seu primeiro lote, com uma equipe composta por algo entre dois e dez funcionários.

Essa notícia vem apenas algumas semanas após ficarmos sabendo que a Apple adquiriu a SigScalr, empresa por trás da SigLens (plataforma de observabilidade de código aberto voltada ao processamento intenso de dados).