O 9.º Tribunal de Recurso dos EUA recusou ontem o recurso das empresas tecnológicas, concluindo que a Secção 230 oferece uma defesa de responsabilidade, e não imunidade total. O julgamento que envolve 29 procuradores-gerais estatais começa esta quarta-feira em Oakland.
À medida que o debate sobre a utilização das redes sociais pelas crianças continua a ganhar força em vários países, juntando-se à aplicação de novas regras para a IA em escolas, um estudo reforça a ideia de que o acesso precoce a estas plataformas pode ter consequências no percurso escolar.
Na esteira dessas manchetes, quatro organizações não governamentais entraram com uma ação judicial contra a Apple Brasil por não realizar a verificação de idade em apps de apostas, com menção ao jogo Casino Roulette: Roulettist, disponível na App Store. O processo foi protocolado na Justiça de São Paulo e cobra indenização de R$300 milhões por danos morais.
Além do jogo supracitado, o advogado da Anced, Márlon Reis (um dos autores da ação), menciona que há pelo menos seis títulos de jogos que simulam cassino e estão disponíveis para download por menores, mesmo que a classificação seja para 18 anos ou mais.
Segundo o processo, a ausência de controle etário permite que crianças baixem o app, adquiram créditos e apostem sem qualquer restrição. Nesse cenário, as ONGs argumentam que a Apple tem responsabilidade direta no caso por intermediar a compra de créditos dentro do jogo, sem verificar quem realiza os pagamentos.
Não se trata de entretenimento gratuito ou meramente simbólico. O usuário emprega recursos financeiros reais para adquirir fichas, arrisca-as nas partidas e, depois de perdê-las, é estimulado a realizar novos pagamentos para continuar jogando.
Além da indenização, as entidades pedem que a Apple suspenda todos os aplicativos de cassino disponíveis em sua loja até comprovar a adoção de um sistema efetivo de verificação de idade. A ação solicita que a Justiça fixe multa diária de R$500 mil caso a Apple não cumpra as medidas em dez dias.
A Apple disse ao Estadão que a verificação de idade para apps destinados a maiores de 18 anos “está em fase de testes e deverá ser lançada nos próximos meses”. Ela também destacou que já oferece ferramentas de controle parental.
A Comissão Europeia acaba de partilhar as conclusões preliminares da investigação que abriu ao TikTok. A rede social, acusada de não cumprir as regras de segurança para as contas dos mais novos, pode enfrentar uma multa caso a posição apresentada por Bruxelas se confirme.
Entre as novidades anunciadas pela OpenAI e pela Meta estão mais controlos para os pais, mecanismos de segurança reforçados e ferramentas concebidas para adaptar a experiência aos utilizadores mais jovens.
O governo britânico anunciou esta terça-feira um "toque de recolher digital" que bloquearia por defeito o acesso ao Instagram, TikTok, YouTube e outras durante a madrugada para utilizadores de 16 e 17 anos. A medida complementa a já anunciada proibição total para menores de 16 anos, prevista para entrar em vigor na Primavera de 2027.
A presidência do Conselho da União Europeia e os representantes do Parlamento Europeu chegaram hoje a um acordo provisório sobre a atualização das regras europeias de direito penal relativas ao abuso sexual de crianças e à exploração sexual de menores, incluindo para os casos em que são usadas tecnologias como IA.
Do Instagram ao YouTube, as gigantes tecnológicas antecipam as férias de verão para dar aos pais maior controlo e segurança das atividades dos seus filhos nas redes sociais.
Além de proibir o acesso a redes sociais e plataformas digitais como Instagram, YouTube, TikTok, Snapchat, Facebook e X para jovens com menos de 16 anos, o governo britânico vai aplicar restrições para plataformas de livestreaming e de jogos onde desconhecidos podem entrar em contacto com os mais novos.
Promovido pelo Fraunhofer Portugal AICOS, o concurso quer incentivar jovens talentos das universidades portuguesas a criar soluções inovadoras com impacto económico e social, respondendo a desafios reais através da tecnologia.
O Facebook e o Messenger passam agora a contar com configurações semelhantes às do Instagram para as contas de adolescentes. Segundo a Meta, a funcionalidade de Conteúdo Limitado, para já exclusiva do Instagram, vai estar disponível nas duas plataformas ainda este ano.
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