Projeto de Lei prevê mudança importante sobre farol de LED; entenda
Você já se perguntou se pode instalar faróis de LED em qualquer carro? Dependendo do desenrolar do projeto de lei 2.618/2026, que tramita pela Câmara dos Deputados, a resposta pode ser “sim” — contanto, claro, que o equipamento atenda critérios de segurança e certificação.
Atualmente, a resolução 667/17 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) proíbe a substituição das lâmpadas originais por outras de tecnologia diferentes, como o LED, em carros que não as têm de fábrica. Já a nova proposta sugere alterar o artigo 98 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) mediante exigências técnicas e de certificação.
:quality(85)/39f23143-678b-4439-8b42-a9d567b36220.png)
Entre os critérios, estão a exigência de uso de componentes homologados e respeito aos limites de intensidade, foco e cor da luz, que deve ser branca ou amarela. A regulagem correta será obrigatória para evitar o ofuscamento de outros motoristas e pedestres, mantendo a proibição de adaptações improvisadas ou sem certificação.
Lâmpada de LED no carro
A medida foi proposta para padronizar as normas em todo o país e eliminar a insegurança jurídica sofrida por condutores que optam pela modernização do sistema de iluminação, e poderia ser aplicada para carros, motos e outros veículos terrestres.
Se aprovado, o projeto prevê a suspensão de multas aplicadas exclusivamente pelo uso do LED durante a fase de transição — mas só se o sistema estiver regulado e sem oferecer riscos aos demais condutores da via e pedestres.
Caso seja aprovada pelo Congresso e sancionada pelo Presidente da República, a medida vai contar com um prazo de até 180 dias para o Contran definir as diretrizes finais de vistoria e inclusão no documento do veículo. Até lá, as regras atuais seguem válidas.
{{WHATSAPP_CHANNEL}}
:quality(85)/179f9991-6452-41f4-bfe4-d53b41caa784.jpeg)
:quality(85)/f3c6d586-f065-4190-8ed5-415cec764eff.jpeg)
:quality(85)/b993de20-f521-4cd9-850a-f68bcb2361a1.png)
:quality(85)/388349a2-d993-407a-b510-b5a88863e55c.png)
:quality(85)/7f6020f9-ea14-4334-baec-571add850279.png)
:quality(85)/3935d880-51ce-482d-9177-df7ecc1dca10.png)
:quality(85)/9f756881-98f5-465f-8446-b2e4b1569255.png)
:quality(85)/088f58cd-6735-4b6e-9bcf-63ac30a3e897.png)
:quality(85)/0279c05d-bd29-4b51-8d44-6b25ce5e6816.png)



:quality(85)/3435e456-859d-4103-b7a3-689a57ed2111.png)
:quality(85)/a13ca819-2812-4e1b-b79d-f8b7e8d0c2e9.png)
:quality(85)/87a98032-0ebd-4ad7-bf70-08669fd8b733.png)
:quality(85)/695d16b7-0d87-4230-aee9-227d204c4bd0.png)
:quality(85)/7ce15412-3d62-4d02-b6ee-7e0f05fd7f4f.png)
:quality(85)/eb1948ea-f0f7-42ed-9762-8fe6367b8986.png)
:quality(85)/dbb1ebfb-8c4d-47d2-977d-c9284474c411.png)
:quality(85)/00d97302-d206-43b6-838b-7290a1551c85.png)
:quality(85)/e18d62ae-48cb-44b6-bc76-fd7be00996f0.png)
:quality(85)/80fc4eb5-ed57-441a-8310-b02f6a34ec08.png)
:quality(85)/4071efaf-59c5-433f-8cbf-cfba272d20d7.png)
:quality(85)/d90c5193-ee3f-45ac-8fef-6f808c72dabd.png)